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dc.contributor.authorMatos, Constance Monteiro de Araújo.pt_BR
dc.contributor.authorBarletta, Fabiana Rodrigues.pt_BR
dc.contributor.authorMartins, Flávio Alves.pt_BR
dc.date.accessioned2021-05-14T13:38:30Z-
dc.date.available2021-05-14T13:38:30Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3921-
dc.description.abstractA partir de alguns aspectos das abordagens dos filósofos Richard Rorty e Jürgen Habermas sobre a relação entre direitos humanos e democracia, este artigo discute se os julgados no STJ referentes aos aumentos de planos de saúde por faixa etária para cidadãos idosos, enquanto consumidores hipervulneráveis, atendem aos critérios que os referidos filósofos estabelecem para pensar os direitos humanos e a democracia. No plano nacional, discute-se se as decisões dos julgados são coerentes com a Constituição, com o Código de Defesa do Consumidor e, fundamentalmente, com o Estatuto do Idoso.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectHabermas, Jürgenpt_BR
dc.subjectRorty, Richardpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectIdoso consumidorpt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectReajustamentopt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectGrupo etáriopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleOs julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e Habermaspt_BR
dc.title.alternativeSTJ rulings on the adjustment by age group of elderly consumers’ health insurances from a Rorty and Habermas perspectivept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 273-295, set./out. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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