Obsolescência programada nas relações de consumo

Abstract

O consumo globalizado de bilhões de pessoas na sociedade de consumo criou uma cultura da efemeridade que mantém cativos os consumidores via obsolescência dos produtos, quer em razão da moda, do design, da redução da vida útil ou do desenvolvimento de novas tecnologias, com graves consequências para o meio ambiente. Nesse sentido, há que se analisar o tratamento da obsolescência programada em uma pesquisa bibliográfica, a fim de se assegurar a proteção dos consumidores em um ambiente sustentável. A despeito dos esforços da doutrina, os estudos da jurisprudência e da legislação no âmbito do direito comparado revelam o déficit brasileiro no tratamento da matéria, ao mesmo tempo que indicam alternativas possíveis, mormente a necessidade de tratamento legal, como ocorre na França.