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Authors: Batista, Nadia Cristina.
Title: A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional
Other Titles: Nationality in the Brazilian legal system: a constitutional right
Issue Date: 2021-03
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 124, p. 35-60, mar./abr. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente artigo faz uma abordagem sobre o instituto da nacionalidade com enfoque na Lei de Migração 13.445/2017. Neste ensejo, serão destacados os inúmeros avanços ocorridos com a vigência desse Ato Normativo. Por ser relevante, será assinalada a conceituação doutrinária da nacionalidade, bem como as noções gerais que se encontram impregnadas nesse instituto em comento. Todavia, também serão apresentados os critérios de atribuição de nacionalidade, que são: o jus soli e o jus sanguinis e será ressaltado qual o critério presente em nosso ordenamento jurídico. De igual modo, serão trazidas à pauta as espécies de nacionalidade que permeiam a atual Constituição Federal, as quais serão criteriosamente analisadas, com o intuito de facilitar a didática do presente estudo. Nesta oportunidade, será frisado a respeito do acordo sinalagmático celebrado entre a República Federativa Brasileira e a República Portuguesa, através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, contudo, serão enaltecidos quais os direitos que foram erigidos em virtude do referido acordo. Na sequência, tendo por parâmetro a atual Carta Federal, será salientado se pode haver tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por fim, em última análise serão registradas questões relacionadas à perda da nacionalidade brasileira e também serão mencionadas as exceções existentes no ordenamento pátrio.
Keywords: Nacionalidade
Imigração
Portugal
Lei de migração
Tratado de amizade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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