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Issue Date
Title
Author(s)
1945-08-24
Decreto-Lei nº 7.887, de 21 de agosto de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
AGAMEMNON MAGALHÃES
;
A. DE SOUZA COSTA
1946-09-04
Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBR DA LUZ
1946-06-15
Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
ERNESTO DE SOUZA CAMPOS
1945
Decreto-Lei nº 8.462, de 26 dezembro de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
JOSÉ LINHARES
;
J. PIRES DO RIO
1967-02-27
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
ZILMAR ARAIPE MACEDO
;
ADEMAR DE QUEIROZ
;
MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR
;
OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA
;
SEVERO GOMES FAGUNDES
;
RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO
;
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA
;
EDUARDO GOMES
;
RAIMUNDO DE BRITO
;
MAURO THIBAU
;
PAULO EGYDIO MARTINS
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
1967-09-20
Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA
;
ANTÔNIO DELFIM NETTO
;
MARIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
MARCIO DE SOUZA E MELLO
;
LEONEL MIRANDA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1967-07-05
Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20
Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
1967-06-27
Decreto nº 60.901, de 26 de junho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
HÉLIO MARCOS PENNA BELTRÃO
1962-09-11
Decreto nº 1.380, de 11 de setembro de 1962
Brasil.
;
Brasil
;
F. BROCHADO DA ROCHA
;
CÂNDIDO DE OLIVEIRA NETO
;
HÉLIO DE ALMEIDA
Author
51
Brasil.
43
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Presidência a República
Subject
14
Ministério da Justiça e Negócios ...
10
Criação
10
Ministério da Justiça
7
Estatuto
7
Fundação Nacional do Índio (Funai)
7
Reorganização
6
Cargo em comissão
6
Departamento de Administração
5
Estrutura regimental
5
Remanejamento
.
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Date issued
27
1990 - 1999
8
1980 - 1989
13
1970 - 1979
18
1960 - 1969
2
1950 - 1959
14
1940 - 1949
11
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
.
next >
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89
Decreto
8
Decreto-Lei
Has File(s)
97
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