Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12467

Authors:	Brasil.
metadata.dc.contributor.department:	Brasil
Title:	Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961
metadata.dc.date.created:	1961-07-20
Issue Date:	1961-07-20
metadata.dc.publisher.source:	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1961, v. 4, p. 129-132 1961
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sôbre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Keywords:	Comissão de Estudos Legislativos Serviço permanente Serviço transitório Ministério da Justiça e Negócios Interiores
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 50.924, de 6 de julho de 1961 Decreto nº 50.314, de 4 de março de 1961
metadata.dc.contributor.signature:	JÂNIO QUADROS OSCAR PEDROSO HORTA
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
1961- DECRETO Nº 51.005, DE 20 DE JULHO DE 1961.pdf		196.39 kB	Adobe PDF	View/Open
1961- DECRETO Nº 51.005, DE 20 DE JULHO DE 1961.htm		108.76 kB	HTML	View/Open