Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-02-19T17:08:09Z	-
dc.date.available	2024-02-19T17:08:09Z	-
dc.date.created	1961-07-20	-
dc.date.issued	1961-07-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12467	-
dc.description.abstract	Dispõe sôbre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.	pt_BR
dc.subject	Comissão de Estudos Legislativos	pt_BR
dc.subject	Serviço permanente	pt_BR
dc.subject	Serviço transitório	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Negócios Interiores	pt_BR
dc.title	Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Brasil	pt_BR
dc.contributor.signature	JÂNIO QUADROS	pt_BR
dc.contributor.signature	OSCAR PEDROSO HORTA	pt_BR
dc.publisher.source	Coleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1961, v. 4, p. 129-132 1961	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 50.924, de 6 de julho de 1961	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 50.314, de 4 de março de 1961	pt_BR
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