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Author(s)
1996-01-10
Decreto nº 1.779, de 9 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
1996-02-07
Decreto nº 1.807, de 6 de fevereiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA
2020-10-09
Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
Author
12
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Presidência a República
Subject
10
Cargo em comissão
8
Ministério da Justiça (MJ)
6
Estrutura regimental
4
Função gratificada
3
Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
2
Alteração de dispositivo
2
Direção e Assessoramento Superior...
2
Ministério do Planejamento, Orçam...
1
Arquivo Nacional (AN)
1
Comissão de Anistia (CA)
.
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Date issued
4
2010 - 2020
4
2000 - 2009
5
1996 - 1999
Has File(s)
13
true