Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020

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Authors:	Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-10-08
Issue Date:	2020-10-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-4
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Keywords:	Alteração de dispositivo Organização administrativa Quadros demonstrativos Remanejamento Cargo em comissão Direção e assessoramento superiores (DAS) Função comissionada do poder executivo (FCPE) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério da Economia (ME)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019
metadata.dc.relation.isversionof:	Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES
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