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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1962| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-08 |
| Data da publicação: | 2020-10-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-4 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Organização administrativa Quadros demonstrativos Remanejamento Cargo em comissão Direção e assessoramento superiores (DAS) Função comissionada do poder executivo (FCPE) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Ministério da Economia (ME) |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 |
| Revogado por: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDRÉ LUIZ ALMEIDA MENDONÇA PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DEC_2020_10515.pdf | Revogado | 930.91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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