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Issue Date
Title
Author(s)
1935
Decreto nº 24.651, de 10 de julho de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1945-05-28
Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
AGAMEMNON MAGALHÃES
;
HENRIQUE A. GUILHERM
;
EURICO G. DUTRA
;
JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES
;
A. DE SOUSA COSTA
;
JOÃO DE MENDONÇA LIMA
;
APOLONIO SALLES
;
GUSTAVO CAPANEMA
;
ALEXANDRE MARCONDES FILHO
;
JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO
1945-08-24
Decreto-Lei nº 7.887, de 21 de agosto de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
AGAMEMNON MAGALHÃES
;
A. DE SOUZA COSTA
1946-09-04
Decreto-Lei nº 9.694, de 2 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBR DA LUZ
1946-06-15
Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
ERNESTO DE SOUZA CAMPOS
1945
Decreto-Lei nº 8.462, de 26 dezembro de 1945
Brasil.
;
Brasil
;
JOSÉ LINHARES
;
J. PIRES DO RIO
1967-02-27
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
ZILMAR ARAIPE MACEDO
;
ADEMAR DE QUEIROZ
;
MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR
;
OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA
;
SEVERO GOMES FAGUNDES
;
RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO
;
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA
;
EDUARDO GOMES
;
RAIMUNDO DE BRITO
;
MAURO THIBAU
;
PAULO EGYDIO MARTINS
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
1967-09-20
Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA
;
ANTÔNIO DELFIM NETTO
;
MARIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
MARCIO DE SOUZA E MELLO
;
LEONEL MIRANDA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1967-07-05
Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20
Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
Author
352
Brasil. Presidência da República
52
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
35
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
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Date issued
332
2000 - 2024
89
1900 - 1999
11
1808 - 1899
Has File(s)
432
true