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1899Decreto nº 3.191, de 7 de janeiro de 1899Brasil.; Brasil; M. FERRAZ CAMPOS SALLES; EPITACIO DA SILVA PESSOA
1894Decreto nº 1.598, de 18 de novembro de 1893Brasil.; Brasil; FLORIANO PEIXOTO; FERNANDO LOBO
1920-01-05Decreto nº 3.993, de 5 de janeiro de 1920Brasil.; Brasil; EPITACIO PESSÔA; ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO
1868-04-22Decreto n. 4.159, de 22 de abril de 1868Brasil.; Brasil; MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
1902Decreto nº 4.728, de 2 de janeiro de 1903Brasil.; Brasil; FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES; J. J. SEABRA
1892-11-06Decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892Brasil.; Brasil; FLORIANO PEIXOTO; FERNANDO LOBO
1935Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; PROTOGENES GUIMARÃES; JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA; WASHINGTON F. PIRES; EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA; FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA; P. GÓES MONTEIRO; JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO
1935Decreto nº 24.600, de 06 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; OSWALDO ARANHA; FRANCISCO ANTUNES MACIEL; JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA
1936Decreto nº 24.689, de 12 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; JOAQUIM PEDRO SALGADO fILHO
1935Decreto nº 24.651, de 10 de julho de 1934Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL