A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva Kelseniana

Abstract

A relação entre direito internacional e direito interno é uma temática que segue relevante no campo das ciências jurídicas, razão pela qual se pretende retomar o normativismo de Hans Kelsen para, levando em conta o direito positivo brasileiro, avaliar a forma como o Judiciário vem tratando a temática. Para tanto, foi necessário abordar a teoria de Kelsen, com ênfase na norma hipotética fundamental, assim como o legado da teoria monista para, então, com as lentes do nosso tempo, avaliar sua contínua relevância para o tratamento sistemático da relação entre as ordens jurídicas em constante diálogo.