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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4067
Autor(es): | Zarelli, Renata Calheiros. Ribeiro, Luiz Alberto Pereira. |
Título: | Reforma trabalhista: da possibilidade de retrocesso da garantia ao meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes |
Título(s) alternativo(s): | Labor reform: the possibility of returning guarantee to the environment of labor in intermittent contracts |
Data da publicação: | 2020-07 |
Fonte de publicação: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 46, n. 212, p. 275-293, jul./ago. 2020. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | A pesquisa versa sobre os contratos intermitentes introduzidos na legislação brasileira pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as suas influências diretas no meio ambiente do trabalho. A pesquisa abordará a modalidade de contrato de trabalho intermitente no Brasil e a título exemplificativo trará as concepções desta modalidade de contrato de trabalho em Portugal e na Espanha, por se tratar de um instituto europeu. Além disso, ao final, tratará sobre o retrocesso na garantia do meio ambiente do trabalho nos contratos intermitentes. O trabalho utilizou da metodologia da pesquisa por meio do estudo descritivo, exploratório e bibliográfico do tema. |
Palavras-chave: | Reforma trabalhista Meio ambiente do trabalho Contrato intermitente Retrocesso |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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