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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4088
Authors: | Silva, Ricardo Menezes da. |
Title: | Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR |
Other Titles: | Representation, binding effect and the problem (not solved) of strategic omissions in IRDR |
Issue Date: | 2021-04 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 314, p. 195-226, abr. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O artigo trabalho analisa três modelos de controle de representação no IRDR e as diferentes extensões de efeitos vinculantes em cada caso. Também discute como esses modelos enfrentam o problema das omissões estratégicas das partes e dos demais interessados. |
Keywords: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Efeito vinculante Precedente judicial Princípio da segurança jurídica |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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