Falhas informacionais, danos a investidores e a hipótese dos mercados eficientes: reflexões necessárias

Abstract

As discussões sobre a reparação de danos decorrentes de falhas informacionais passaram a despertar maior interesse no Brasil depois da deflagração de recentes escândalos corporativos que levaram à queda abrupta das cotações de ações de emissão de relevantes companhias abertas brasileiras. O debate sobre a matéria não pode ignorar a complexidade que reveste a discussão sobre o estabelecimento do nexo causal entre a falha informacional e o eventual prejuízo. Nos Estados Unidos, a questão é parcialmente superada pela fraud on the market theory, que estabelece certas presunções fundadas na hipótese dos mercados eficientes. Todavia, os fundamentos da hipótese dos mercados eficientes vêm sendo questionados pela teoria econômica. O distanciamento entre os pressupostos que fundamentam as teorias que respaldam os mecanismos de reparação de danos e os elementos reais que regem as operações e o comportamento dos preços dos valores mobiliários não pode ser ignorado, sob pena de criação de incentivos perversos.