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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4254
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Sá, Mariana Oliveira de. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-08T23:37:48Z | - |
dc.date.available | 2021-06-08T23:37:48Z | - |
dc.date.issued | 2020-09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4254 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente artigo é analisar a aplicação do direito ao esquecimento no Brasil em contraponto com o direito à liberdade de expressão e de imprensa. A investigação é guiada pela problemática da aplicação do direito ao esquecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e sua coerência com a proteção que deve ser dada ao direito de liberdade de expressão e de imprensa no Estado de Direito. Trata-se de pesquisa bibliográfica, cuja análise dos dados é realizada de forma descritiva e crítica, utilizando-se como referencial teórico-bibliográfico os Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ, bem como o texto Two Rights of Free Speech, de Andrei Marmor. Abordou-se a proposta de Marmor (2018), compreendendo a liberdade de expressão para além do direito de dizer, incluindo o direito de ouvir. Verificou-se que o direito de falar e o direito de ouvir não são ilimitados, e que as decisões do STJ são coerentes com a proteção da pessoa humana e seus direitos de personalidade, bem como com a garantia da liberdade de expressão e de imprensa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de imprensa | pt_BR |
dc.subject | Chacina | pt_BR |
dc.subject | Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento e a liberdade de expressão: para além do direito de dizer, o direito de ouvir | pt_BR |
dc.title.alternative | The right to be forgotten and free speech: beyond the right to say, the right to hear | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 159-183, set./out. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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