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  4. REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorSouza, Mikaell Sodré de.pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-11T12:38:45Z-
dc.date.available2021-06-11T12:38:45Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4292-
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é analisar a questão da renda mínima. Isso a partir dos impactos da pandemia do Coronavírus, que reviveram a discussão sobre a relevância de se instituir uma renda mínima como forma de se assegurar a efetivação de direitos humanos, direitos constitucionais, decorrentes tanto de convenções internacionais, quanto da Constituição Brasileira de 1988.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectRenda mínimapt_BR
dc.subjectAspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.titleRenda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do Coronavíruspt_BR
dc.title.alternativeMinimum income: an human right, constitutional and a Coronavirus legacypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 227-242, set./out. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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