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dc.contributor.authorOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.pt_BR
dc.contributor.authorSousa, Alexandre Castro.pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-11T12:38:59Z-
dc.date.available2021-06-11T12:38:59Z-
dc.date.issued2020-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/4293-
dc.description.abstractO artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.titleA decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processopt_BR
dc.title.alternativeThe judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the processpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 243-263, set./out. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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