O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil: para além das hipóteses de suspeição e de impedimento

Abstract

Trata-se de tese para um complemento da noção de imparcialidade do juiz no âmbito do processo civil. Além da discussão teórica, a pesquisa procedeu a uma discussão prática e operacional de outra maneira de se pretender um juízo imparcial: a imparcialidade objetiva. Apesar de ser matéria conhecida, a noção de imparcialidade sempre levou em conta aspectos subjetivos do juiz. Contudo, formulações normativas do CPC/2015 acabam indo de encontro à imparcialidade, a exemplo do que ocorre com o art. 331, no qual não há uma “parcialidade” fundamentada em situações subjetivas do juiz, mas sim objetivas. Revelou-se imperativo verificar os prejuízos que tais situações provocam ao due process of law e às partes. A pesquisa adotou a metodologia de revisão da literatura jurídica sobre o juiz natural, concluindo pela existência de uma nova categoria de imparcialidade do juiz.