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Authors: | Pagliarini, Alexandre Coutinho. Santos, Flávio Adriano Rebelo Brandão. Fonseca, Jéssica Kaczmarek Marçal Ribeiro da. |
Title: | O fundamental reconhecimento da vulnerabilidade nas relações de consumo internacionais com marcas mundialmente conhecidas |
Other Titles: | The fundamental recognition of vulnerability in international consumer relations with worldwide recognized brands |
Issue Date: | 2020-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 121, p. 329-347, set./out. 2020. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Objetiva-se tratar dos desdobramentos das relações internacionais de consumo, lançando mão da visão conferida ao Direito do Consumidor sob a perspectiva da Constituição Federal. Com a relevância do tema, levando em conta a vulnerabilidade e a (necessidade de) promoção da defesa dos consumidores, abordar-se-á: a tutela do consumidor como direito fundamental; a perspectiva da teoria do dialogo das fontes; a proteção diante das relações internacionais com marcas mundialmente conhecidas; e a pertinência das decisões judiciais em prol da segurança jurídica e efetividade jurisdicional nas relações de consumo globalizadas. |
Keywords: | Relação de consumo Direito do consumidor Aspectos constitucionais Globalização da economia |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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