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Authors: Costa, Rosalina Moitta Pinto da.
Title: Inexistência de coisa julgada material na sentença que extingue a execução: incongruência da tese acatada pelo STJ
Other Titles: Absence of "res judicata" in the sentence that extinguishes the execution: incongruity of the thesis accepted by the STJ
Issue Date: 2020-10
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 45, n. 308, p. 103-130, out. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O trabalho analisa a tese adotada pelo Superior Tribunal de Justiça que admite a existência de coisa julgada na sentença que extingue a execução. Utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, valendo-se do método dedutivo, inicia-se o estudo enfrentando a dissensão doutrinária acerca da existência de um mérito na execução. A seguir, identificado o pedido e a causa de pedir da pretensão executiva, distintos da atividade cognitiva, afirma-se que a sentença que extingue a execução não tem a característica de fazer coisa julgada material. Ao final, conclui-se que a tese acatada pelo STJ, ao admitir a coisa julgada na sentença que extingue a execução, é incongruente com a sistemática processual e até mesmo com as decisões da própria Corte ao aceitar o uso de ações autônomas de impugnação, de nulidade da arrematação etc.
Keywords: Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência
Coisa julgada (processo civil)
Extinção do processo com julgamento do mérito
Execução (processo civil)
Princípio da efetividade
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:Revista de Processo

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