Browsing "GABINETE DO MINISTRO E ASSESSORIAS" by Title
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-05-31 | Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio de Informações para o Fortalecimento da Segurança em Eventos Esportivos entre o Ministério de Segurança da República Argentina e o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil | O presente Acordo tem por objetivo estabelecer cooperação para: promover treinamento recíproco; promover projetos e ações de Interesse comum, com foco na cooperação e no intercâmbio de informações, no apoio técnico e no intercâmbio de tecnologias; desenvolver ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir crimes e violência gerados no contexto de eventos esportivos de grande porte. Signatários: SERGIO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Publica e PATRICIA BULLRICH, Ministra da Segurança. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Segurança |
| 2012-07-24 | Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual (INDECOPI) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) | O objetivo do presente Acordo é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: HEBERT EDUARDO TASSANO VELAOCHAGA, Presidente do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual e VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Peru. Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Propriedade Intelectual |
| 2021-11-10 | Acordo de Cooperação Insterinstitucional entre a PF e a Polícia Nacional da Colômbia | Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional da Colômbia, cujo objeto é o fortalecimento da cooperação policial entre as Partes, a fim de combater o tráfico ilícito de drogas, substâncias psicotrópicas e delitos conexos. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2019-12-31 | Acordo de Cooperação Institucional firmado entre a Polícia Federal - PF e a Polícia Nacional do Equador | O objeto deste instrumento é melhorar e ampliar a cooperação na prevenção e luta contra o crime organizado transnacional e delitos conexos, econômicos e cibernéticos, bem como outras formas de delinquência e dimensão internacional, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. | Brasil. Polícia Federal; Equador. Polícia Nacional |
| 2019-03-18 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil (PF) e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos da América (FBI) | O objetivo deste instrumento é desenvolver a troca mútua de informações identificadoras de impressões digitais em investigações criminais em prol da justiça criminal e do combate ao terrorismo. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Agência Federal de Investigações |
| 2018-11-21 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Universidade Autônoma de Lisboa | O objetivo deste instrumento é o estabelecimento de diretrizes para a cooperação entre as partes visando o benefício mútuo da interação escolar, do intercâmbio cultural, da pesquisa e de outras formas de colaboração acadêmica, inclusive intercâmbio de alunos e de corpo docente. | Brasil. Polícia Federal; Portugal. Universidade Autónoma |
| 2021-06-01 | Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal e a Polícia Nacional do Paraguai | O objetivo deste instrumento é melhorar e ampliar a cooperação na prevenção e na luta contra o crime organizado transnacional e/a criminalidade conexa. Signatários: ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro da Justiça e Segurança Pública; PAULO GUSTAVO MAIURINO, Diretor-Geral da Polícia Federal; ARNALDO EUCLIDES GIUZZIO BENITEZ, Ministro do Interior; LUIS IGNACIO ARIAS NAVARRO, Comissário Geral Diretor Comandante Interino da PN. | Brasil. Polícia Federal; Paraguai. Polícia Nacional |
| 2021-11-10 | Acordo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Diretoria de Material Bélico do Comando das Forças Militares do Paraguai (DIMABEL) | Extrato de Acordo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal do Brasil e a Diretoria de Material Bélico do Comando das Forças Militares do Paraguai (DIMABEL), cujo objeto é harmonizar procedimentos, intercambiar informações, técnicas e tecnologias de investigação, empreender esforços conjuntos para realizar capacitações e aperfeiçoar conhecimentos, e realizar ações específicas para o controle, a fiscalização e a repressão à fabricação ilícita e ao tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais relacionados, visando à eliminação das atividades não autorizadas ou em desacordo com as leis e regulamentos nacionais. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2017-02-01 | Acordo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal e a City of London Police | O objetivo deste instrumento é aprimorar e ampliar a cooperação na prevenção e na luta contra o crime organizado transnacional e a criminalidade conexa, os crimes econômicos e cibernéticos e outras formas de criminalidade com dimensão internacional, haja vista as convenções internacionais em matéria de luta contra o crime organizado transnacional, bem como a legislação nacional e a internacional vigentes. | Brasil. Polícia Federal; Reino Unido. City of London Police |
| 2017-01-29 | Acordo de Cooperação Interinstitucional firmado entre a Polícia Federal e o Centro de Análise e Operações Marítimas (Narcóticos) - MAOC-N | O objetivo deste instrumento é prevenir conflitos, facilitar e coordenar operações marítimas e aéreas de apoio às investigações bilaterais e multilaterais relativas ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. | Brasil. Polícia Federal; Centro de Análise e Operações Marítimas (Narcóticos) - MAOC-N |
| 2016-06-24 | Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal (PF) e o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), por meio da Agência de Fiscalização de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) | O objetivo deste instrumento é avaliar e analisar Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e o Registro de Identificação de Passageiros (PNR), visando combater o crime transnacional e outras ameaças à segurança de fronteira, elevando a segurança na República Federativa do Brasil e nos Estados Unidos da América, além de facilitar o fluxo de viagens. Signatários: LEANDRO DAIELLO COIMBRA, Diretor-Geral da Polícia Federal e R. GIL KERLIKOWSKE, Commissioner U.S. Customs na Border Protection U.S. Departament of Homeland Security United States of America. | Brasil. Polícia Federal; Estados Unidos da América. Departamento de Segurança Interna |
| 2021-03-22 | Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal do Brasil e o Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha | O objeto deste instrumento é estabelecer associações de benefícios mútuos para promover a participação de professores e alunos de ambas as instituições em suas ofertas acadêmicas e a colaboração na pesquisa acadêmica. Signatários: UMBERTO RAMOS RODRIGUES, Diretor da Academia Nacional de Polícia e FERNANDO SANTAFÉ SOLER, Diretor do Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha. | Brasil. Polícia Federal; Espanha. Centro Universitário da Guarda Civil |
| 2020-11-26 | Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Unidade Antinarcóticos e Aduanas da República Cooperativa da Guiana | Este Acordo tem como objetivo o aprofundamento da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional, incluindo a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de drogas e substâncias psicotrópicas, ao terrorismo, ao tráfico de pessoas, ao tráfico ilegal de armas de fogo, munições, explosivos e suas partes, à lavagem de dinheiro, à falsificação de documentos e aos crimes cibernéticos. Signatários: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA, Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal e JAMES GIRVAN SINGH, Diretor da Unidade Antinarcóticos e Aduanas da República Cooperativa da Guiana. | Brasil. Polícia Federal; Guiana. Unidade Antinarcóticos e Aduanas |
| 2011-12-16 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si Celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autorité de la Concurrence | Este Acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre os partícipes, que se manifestará por meio de projetos e atividades de mútuo interesse, no campo da defesa da concorrência. Signatários: FERNANDO FURLAN, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
| 2021-06-01 | Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de Fronteira | O presente Acordo tem como objetivo a regulamentação da organização e funcionamento da área de segurança bipartite na fronteira entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai. Signatários: ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e ARNALDO GIUZZIO BENITEZ, Ministro do Interior da República do Paraguai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Paraguai. Ministério do Interior |
| 2018-07-31 | Acordo Operacional entre a Direção Nacional de Migrações da República da Argentina e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil para Implementação de Modalidades de Controle Migratório Integrado por "Reconhecimento Recíproco de Competências" | O objetivo deste Acordo é implementar medidas concretas que facilitem o trânsito de pessoas pelas fronteiras de ambos os países, na medida adequada e compatível com as leis e políticas aplicáveis. Signatários: HORACIO JOSÉ GARCÍA, Diretor Nacional de Migrações, e ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor-Geral da Polícia Federal. | Brasil. Polícia Federal; Argentina. Direção Nacional de Migrações |
| 1996-06-01 | Acuerdo Operativo de los Señores Ministros del Interior de la Repubica Argentina y de la Republica del Paraguay y de Justicia de la Republica Federativa del Brasil sobre la Zona Denominada de las Tres Fronteiras | O objetivo deste Acordo é materializar, fortalecer e aumentar a cooperação para a segurança e o intercâmbio de informações na área mencionada. Signatários: AYRTON NASCIMENTO VICENTE, Ministro da Justiça do Brasil; LUIS SANTOS CASALE, Ministro del Interior da Argentina e RICARDO VILLAMAYOR, Ministro del Interior do Paraguai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério do Interior; Paraguai. Ministério do Interior |
| 2023-11 | Agir: aplicativo de gestão da integridade e riscos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - manual de orientações para uso do sistema | Manual de orientação para uso do sistema em todas as etapas do processo de gerenciamento de riscos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2018-11-28 | Alianza Estratégica Latinoamericana en Materia de Libre Competencia (Carta de Paris) | Esta Declaração tem como objetivo reconhecer os benefícios para a sociedade e os consumidores dos programas de leniência, bem como sobre as principais características que devem ter para garantir a sua aplicação e eficácia. Signatários: ESTEBAN GREGO, Presidente da Comisión Nacional de Defensa de la Competencia da Argentina, ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, MARIO YBAR ABAD, Fiscal Nacional Económico de la Fiscalía Nacional Económica de Chile, ALEJANDRA PALACIOS PRIETO, Presidenta da Comisión Federal de Competencia Económica de México, IVO GAGLIUFFI PIERCECHI, Presidente del Consejo Directivo del Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Protección de la Propriedad de Perú. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Argentina. Comisión Nacional de Defesa de la Competencia; Chile. Fiscalía Nacional Económica; México. Comisión Federal de la Competencia Económica; Peru. Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Proteción de la Propriedad |
| 2021-01 | Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Programa de Integridade (CEPI) | Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Executiva do Programa de Integridade (CEPI) - 2021. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
