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Authors: Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana.
Hatem, Daniela Soares.
Title: Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil
Other Titles: International adoption of children and teenagers and the problem of international child trafficking
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 209-224, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem.
Keywords: Adoção
Tráfico de crianças
Nacionalidade
Direitos da criança
Direito internacional privado
Proteção de menores
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Privado

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