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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6517
Authors: | Cruz, Clarisse Aparecida da Cunha Viana. Hatem, Daniela Soares. |
Title: | Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil |
Other Titles: | International adoption of children and teenagers and the problem of international child trafficking |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 209-224, jan./mar. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente estudo trata da adoção internacional, ou seja, aquela realizada entre adotantes e criança ou adolescente a ser adotado com nacionalidades diferentes. Neste artigo, o foco será o menor nascido no Brasil. O objetivo principal deste texto é entender como é o processo deste instituto, ou seja, quais são seus requisitos, procedimentos e órgãos envolvidos para que haja o superior interesse da criança, bem como analisar os riscos causados pela adoção internacional ilegal com finalidade de tráfico infantil e aferimento de lucro. Para isso, será realizada uma análise do histórico e procedimento da adoção internacional, das legislações nacionais que abordam o tema e das convenções internacionais que buscaram uniformizar o posicionamento de países que a permitem. |
Keywords: | Adoção Tráfico de crianças Nacionalidade Direitos da criança Direito internacional privado Proteção de menores |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” |
Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
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