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Authors: Felizola, Milena Britto.
Alencar, Lucas Lopes.
Title: A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia
Other Titles: (In)effectiveness of the civil arrest of the payer of alimony: a discussion that reaches new releases in pandemic times
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 189-207, jan./mar. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, a fim de analisar se este mecanismo é eficaz no que diz respeito à satisfação do crédito alimentar. Para tanto, é apresentada a conceitualização dos alimentos, as suas mais relevantes características, a relevância do adimplemento da obrigação alimentar para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, apontando-se, ainda, os sujeitos da relação jurídica alimentar. Além disso, são aclarados os aspectos processuais relativos à execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente, acrescendo-se, ainda, sucinta apreciação acerca dos impactos provenientes da atual pandemia de Covid-19. Com relação à metodologia, a pesquisa é do tipo bibliográfica, utilizando os fundamentos da literatura, como jurisprudências, doutrinas, revistas científicas, trabalhos monográficos e de pós-graduação stricto sensu, artigos jurídicos, sites de Tribunais brasileiros, entre outros. O trabalho, portanto, se mostra relevante ao apresentar diferentes aspectos envolvendo a prisão civil do devedor inadimplente de pensão alimentícia, tema de notória importância e impacto que ganha novos contornos na conjuntura hodierna.
Keywords: Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Jurisprudência
Pensão alimentícia
Direito de família
Doutrinas e controvérsias
Segurança alimentar
Alimentos (direito de família)
Devedor
Prisão civil
Covid-19
Aspectos jurídicos
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.”
Appears in Collections:Revista de Direito Privado

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