Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6522
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Alves, Giselle Borges. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-04T18:09:56Z | - |
dc.date.available | 2022-05-04T18:09:56Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6522 | - |
dc.description.abstract | O processo antitruste se realiza como importante mecanismo de intervenção estatal para situações de abuso do poder econômico, por meio de atuações impositivas e limitando as liberdades individuais, com fundamento no interesse público. Entretanto, as intervenções realizadas para a defesa da concorrência precisam ser pensadas com parcimônia para não resultarem em danos sociais e prejuízos societários irremediáveis. Neste sentido, o presente artigo analisa as situações interventivas em controles de condutas praticadas por cooperativas, notadamente quanto à aplicação de penalidades. Como resultado da pesquisa temos a necessidade de a proporcionalidade e razoabilidade da intervenção estatal serem parâmetros obrigatórios para as autoridades antitruste. Sustenta-se em conjunto com este entendimento também o imperativo de efetivação de mecanismos que possibilitem uma maior participação dos investigados. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Truste | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concorrência (economia) | pt_BR |
dc.subject | Doutrinas e controvérsias | pt_BR |
dc.subject | Cooperativa | pt_BR |
dc.subject | Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia | pt_BR |
dc.subject | Direito societário | pt_BR |
dc.title | Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas | pt_BR |
dc.title.alternative | Antitrust Law and cooperatives: the paradigm of state intervention and the autonomy of cooperatives | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito privado, v. 22, n. 107, p. 145-170, jan./mar. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português. Resumos em português e inglês. “O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.” | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito Privado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDPriv_N107_P145-170.pdf Restricted Access | 758.1 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.