O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, a influência do direito comparado e o atual estágio de desenvolvimento dos mesmos, com especial foco no direito à privacidade. Inicialmente, serão abordados os direitos de personalidade desde a antiguidade até a atualidade, transcorrendo-se pela análise desses direitos gerais e específicos, através da abordagem do conceito, da natureza jurídica e de sua caracterização. Após, o direito à privacidade será destacado, com ênfase nos desafios enfrentados na tutela desse direito da personalidade diante das consequências da evolução tecnológica, especialmente em relação aos reflexos da coleta desautorizada de informações pessoais. Ao fim, o estudo demonstrará a necessidade da tutela da dignidade humana em relação aos novos desdobramentos da privacidade, que atualmente abrangem a proteção dos dados pessoais.