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2019
Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2014
Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2018
Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família
-
2016-02
Cooperação em pauta, n. 12
-
2016
Guia de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios
-
2017-07
Cooperação em pauta, n. 29
-
2016
Guia prático de atendimento aos migrantes, refugiados, vítimas de tráfico de pessoas e brasileiros retornados, em situação de vulnerabilidade e em áreas de fronteira : MT Brasil Migrações Transfronteiriças: fortalecendo a capacidade do governo federal para gerenciar novos fluxos migratórios
-
Author
2
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
Subject
2
Cooperação jurídica internacional
2
Legislação internacional
2
Migração
2
Pensão alimentícia
2
Recuperação de ativos
2
Refugiado
2
Transferência de pessoas condenadas
2
Tratado internacional
2
Tráfico de pessoas
1
Assistência judiciária
.
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3
2016
1
2014
1
2017
1
2018
1
2019
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2
Guia
2
Manual
1
Relatório