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Title
Author(s)
1992
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc
1989
Situação juridica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc
2012
Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil
-
1997
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc.
2007
O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare
-
2010
Refúgio no Brasil : a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas
-
2009
Posto de atendimento humanizado aos imigrantes: sistematização da experiência de um ano de funcionamento do posto
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça.
2016
Judicialização da justiça de transição na América Latina
Osmo, Carla.
2004
A extradição
Brasil. Ministério da Justiça.
2014
Justiça de transição: direito à justiça, à memória e à verdade
-
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça.
2
Brasil. Leis, decretos etc
2
Brasil. Ministério da Justiça
1
Bastos, Simone.
1
Braga Neto, Adolfo.
1
Brasil. Departamento Penitenciári...
1
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
1
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
.
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Subject
6
Brasil
5
Direitos humanos
4
Tratado
3
Direitos e garantias individuais
3
Extradição
3
Mediação e conciliação
3
Refugiado
3
Situação jurídica do estrangeiro
3
Tráfico de pessoas
2
Asilo diplomático
.
next >
Date issued
3
2020 - 2022
12
2010 - 2019
7
2000 - 2009
5
1990 - 1999
1
1989 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
21
Livro
2
Outros
Has File(s)
28
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