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Title
Author(s)
2006
Classificação indicativa no Brasil : desafios e perspectivas
-
2012
Enccla: estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro : 10 anos de organização do estado brasileiro contra o crime organizado
Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2022
Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2013
Tráfico de pessoas : uma abordagem para os direitos humanos
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça.
1992
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc
1989
Situação juridica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc
2012
Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil
-
1997
Situação jurídica do estrangeiro no Brasil
Brasil. Leis, decretos etc.
2007
O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare
-
2010
Refúgio no Brasil : a proteção brasileira aos refugiados e seu impacto nas Américas
-
Author
2
Brasil. Leis, decretos etc
2
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Departamento Penitenciári...
1
Brasil. Leis, decretos etc.
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
1
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
1
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
1
Brasil. Secretaria Nacional de Ju...
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Subject
5
Brasil
5
Direitos humanos
3
Direitos e garantias individuais
3
Extradição
3
Refugiado
3
Situação jurídica do estrangeiro
3
Tratado
3
Tráfico de pessoas
2
Asilo diplomático
2
Asilo político
.
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Date issued
2
2020 - 2022
8
2010 - 2019
6
2000 - 2009
4
1990 - 1999
1
1989 - 1989
Has File(s)
21
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