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Revista Brasileira de Execução Penal
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2023-03
Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares
Departamento Penitenciário Nacional.
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Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023
Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementação
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Departamento Penisténciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023
Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Departamento Penisténciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023
Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Departamento Penisténciário Nacional.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023-12
Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdade
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
;
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023
Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023
Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023
Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
;
Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
;
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
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Programa das Nações Unidas para o...
3
Brasil. Secretaria Nacional de Po...
3
Departamento Penisténciário Nacio...
1
Departamento Penitenciário Nacional.
1
Programa das Nações Unidas para o...
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Preso
2
Escritórios sociais
2
Execução penal
1
Alternativas penais
1
Audiência de custódia
1
Cidadania
1
Comunicação social
1
Direito à informação
1
Direitos e deveres
1
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