Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11796| Authors: | Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| Title: | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares |
| Issue Date: | 2023-03 |
| Publisher: | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Cartilha |
| Abstract: | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. |
| Keywords: | Audiência de custódia Monitoração eletrônica Preso |
| metadata.dc.description.physical: | 54 p. |
| Appears in Collections: | CARTILHAS SENAPPEN |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Audiência de Custódia_ Informações importantes para a pessoa presa e familiares_2ª edição.pdf | 1.24 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.