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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11796| Autor(es): | Departamento Penitenciário Nacional. Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| Título: | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares |
| Data da publicação: | 2023-03 |
| Editora: | Conselho Nacional de Justiça |
| Tipo: | Cartilha |
| Resumo: | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Monitoração eletrônica Preso |
| Descrição fisica: | 54 p. |
| Aparece nas coleções: | CARTILHAS SENAPPEN |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Audiência de Custódia_ Informações importantes para a pessoa presa e familiares_2ª edição.pdf | 1.24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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