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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11796| Autor : | Departamento Penitenciário Nacional Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| Título : | Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares |
| Fecha de publicación : | 2023-03 |
| Editorial : | Conselho Nacional de Justiça |
| metadata.dc.type: | Cartilha |
| Resumen : | A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. |
| Palabras clave : | Audiência de custódia Monitoração eletrônica Preso |
| metadata.dc.description.physical: | 54 p. |
| Aparece en las colecciones: | CARTILHAS SENAPPEN |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Audiência de Custódia_ Informações importantes para a pessoa presa e familiares_2ª edição.pdf | 1.24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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