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2023-03Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiaresDepartamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2023Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP): guia prático de implementaçãoBrasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisionalBrasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisionalBrasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023-12Conheça histórias com impactos reais promovidos pelo programa no contexto da privação de liberdadeBrasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023Caderno de orientações técnicas para o mutirão processual penal 2023Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.