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O Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN busca fomentar a política de monitoração eletrônica com foco no desencarceramento a partir do financiamento do serviço nas Unidades da Federação e, ainda, por meio da construção de diretrizes nacionais voltadas à qualificação da política.
Nesse sentido, a Coordenação-Geral de Alternativa Penais - CGAP, responsável pela condução da política, atua em diversas frentes para a construção desses objetivos.
Com o objetivo de avançar na elaboração de diretrizes para a política de monitoração eletrônica, foi instituído Grupo de Trabalho formado por especialistas, assinado Acordo de Cooperação Técnico com o Conselho Nacional de Justiça, bem como contratada consultoria especializada via Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para desenvolver diversos produtos na temática.
Nessa seção, você poderá encontrar informações sobre o processo de construção de diretrizes para a monitoração eletrônica, sobre o Modelo de Gestão proposto para orientar a implementação dos serviços, sobre o estágio atual da política no país e, ainda, sobre os projetos de implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica nos Estados e Distrito Federal financiados pelo DEPEN.
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2015 | A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no brasil | A busca por mais informações, que ofereçam melhores subsídios para análises e formulação de políticas, tem ocupado boa parte dos órgãos estatais e das organizações da sociedade civil que atuam no tema. Atualmente existem poucos dados disponíveis quanto ao impacto social e financeiro das prisões efetuadas e, igualmente, sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas. Faltam estudos, principalmente, sobre o modo pelo qual estão organizados os mecanismos de intervenção que operam sobre as pessoas sob às quais incidem os processos de criminalização. Na busca pela qualificação da política pública penal brasileira, é fundamental compreender de modo aprofundado o cenário dos serviços penais no Brasil, bem como o perfil das pessoas historicamente encarceradas. Nesse sentido, a produção de diagnósticos confiáveis surge como passo fundamental para a avaliação das práticas, melhoria dos serviços e definição de políticas nacionais. Com este intuito, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO BRASIL Apresentação recentemente o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, referente a junho de 2014, com um novo viés e nova metodologia com vistas a aprimorar o diagnóstico do sistema prisional e, assim, possibilitar a elaboração de políticas públicas cada vez mais adequadas à realidade prisional. O esforço do DEPEN em aliar os avanços tecnológicos e informacionais ao aprimoramento das políticas e serviços de execução penal segue no presente relatório. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2016 | Diretrizes para tratamento e proteção de dados na monitoração eletrônica de pessoas | Em um curto período de implantação, a monitoração eletrônica vem assumindo um sentido marcadamente repressivo. De um lado, orienta-se pela concepção de uma política de segurança pública pautada pelo controle e vigilância sobre indivíduos considerados ‘perigosos’, contra os quais as agências punitivas centram sua atuação. De outro lado, os serviços estão norteados também por procedimentos oriundos da gestão prisional, de contenção e punição, sobretudo em virtude de sua alocação nas estruturas organizacionais das Administrações penitenciárias dos Estados. Frente a este cenário, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) assumiu o compromisso de elaborar um modelo de gestão para os serviços de monitoração Apresentação eletrônica de pessoas, valendo-se para tanto de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). O modelo em elaboração pelo Depen tem por objetivo orientar tecnicamente os serviços, alinhando-os às diretrizes nacionais para os serviços penais. | Pimenta, Izabella Lacerda |
| 2017 | Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica pessoas | O presente documento visa orientar a implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas que, de forma mais recente, vem ganhando espaço nas agendas governamentais. São orientações pautadas em consistentes análises sobre o seu desenvolvimento no campo da Administração Prisional e Sistema de Justiça Criminal, firmado numa perspectiva crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. | Pimenta, Izabella Lacerda |
