DSpace MJ: Participação e Controle Social

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Para a Controladoria Geral da União (CGU), cada cidadão possui fundamental importância na tarefa de participar da gestão e de exercer o controle social das políticas públicas e dos recursos nelas investidos. Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos dos governos em todo Brasil.

O controle social pressupõe a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas. Um controle social ativo e pulsante permite uma maior participação cidadã, o que contribui para a consolidação da democracia em nosso país. Estimular o controle social implica incentivar a sociedade a participar da vida pública em todas as nuances, enfatizando o viver coletivo e a busca pelo bem-estar comum.

É importante que os governos estimulem e fortaleçam a participação de uma multiplicidade de atores na gestão pública, pluralizando as vozes no espaço público e possibilitando a construção de uma Administração mais eficiente, aberta e democrática.

Fonte: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/controle-social

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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2022	Superlotação ou déficit de vagas no Sistema Prisional Brasileiro? Uma análise das narrativas por trás das Políticas Penitenciárias	A superlotação prisional é um problema reconhecido, há pelo menos, quatro décadas no Brasil. Esforços envidados pela administração pública para a minimização do referido problema são observados. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem estabelecido políticas públicas que abordam esse problema. No entanto, o foco de atuação para abordar essa problemática muda conforme há alternância dos grupos de interesse no poder. Essa alternância parece ocorrer como efeito cascata da mudança dos líderes governamentais na presidência da república. Diante desse cenário, foi utilizado a Narrative Policy Framework (NPF) para analisar as mudanças das narrativas políticas sobre a superlotação e o déficit de vagas prisionais contidas nos relatórios anuais de gestão, no período de 2007 a 2021, abarcando os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro.	Kuchnir, Taís.
2021	O Controle da Administração Pública e seus custos: uma análise multidimensional	O objetivo geral da presente dissertação consiste em analisar a percepção dos gestores acerca dos desdobramentos do controle na administração pública. A literatura elenca três vertentes dos custos do controle, o custo administrativo, o custo econômico e o custo social. Foi realizada uma análise multidimensional, por meio de quatorze entrevistas, com servidores/gestores públicos, para verificar como o gestor/servidor público federal percebe o controle da administração pública e os custos associados à esta atividade. A análise culminou em onze percepções do controle pelos entrevistados, quais sejam: o controle social; o controle como indutor de políticas públicas; as despesas internas; os custos do controle; as divergências entre órgãos de controle; a existência de sistemas próprios dos órgãos de controle; o tempo gasto com órgãos de controle; o apagão das canetas; o auditor como alheio à realidade; a atuação preventiva dos órgãos de controle; a atuação do controle como benéfica. Observou-se que os custos da atuação do controle são conhecidos dos servidores e gestores públicos, mas parece não serem tais custos dimensionados. Ao final, são apresentados os limites da presente pesquisa e uma proposta de agenda de futuros estudos	Oliveira, de Santos Bruno
2021	Análise da Política de Saúde realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional sob o prisma da Participação Cidadã.	El presente trabajo tiene el objetivo de analizar, dentro del contexto de la complejidad del sistema penitenciario brasileño - con su superpoblación, con la estigmatización social acerca del sistema punitivo, con sus inúmeras estancias de poder originadas en el sistema federativo de gobierno -, el nivel de transparencia en la ejecución de la política pública de salud ejecutada por el Departamento Penitenciario Nacional y como ocurre la participación social en la toma de decisiones y en el proceso que origina la política pública.	Lopes, Rodrigo P.

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