Sistema Penitenciário Federal Collection home page
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o responsável pelo Sistema Penitenciário Federal (SPF) que é referência nacionalmente e no mundo.Nele não há registro de fugas, rebeliões e nem entrada de materiais ilícitos.
Há 13 anos é exemplo de disciplina e procedimentos que garantem a segurança de todos os envolvidos. Além disso, nos 5 presídios federais, nota-se também o exímio cumprimento da Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, Lei Execução Penal (LEP), principalmente de todas as assistências para os presos custodiados.
O Sistema Penitenciário Federal tem sua missão instituída pela Portaria do Depen n. 103, de 18 de FEV de 2019: “Combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.
Graças aos presídios federais, os presos de maior periculosidade do país, sobretudo líderes de facções criminosas, estão isolados e desarticulados de suas ações que os levaram a estar presos na unidade.
De acordo com o Decreto Presidencial Nº 6.877, DE 18 de junho de 2009, para ser transferido para um presídio federal, o custodiado deverá possuir, ao menos, alguns pré-requisitos como ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.
Os presos são incluídos no Sistema Penitenciário Federal por um prazo de 3 anos, podendo sua permanência ser prorrogada quantas vezes forem necessárias com base em indícios de manutenção dos motivos que fizeram que ele fosse transferido para o SPF, a partir de decisão judicial.
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022 | As organizações criminosas e sua rede de relacionamento : um estudo sobre os presos custodiados na Penitenciária Federal em Brasília | No sistema penitenciário brasileiro observa-se a expansão das organizações criminosas no interior dos presídios, bem como a dificuldade de conseguir controlar o crescimento e o surgimento de novas organizações. Esse fato pode derivar-se da formação e desenvolvimento de redes de relacionamentos entres presos, notadamente, no contexto prisional. Assim, o presente estudo tem como objetivo compreender as redes de relações sociais dos presos na Penitenciária Federal em Brasília. | Tabôas, Madona L. G. |
| 2021 | Sistema Penitenciario Federal Brasileño: un estudio de como las prisiones federales se convirtieron en referencia en el cumplimiento de la ley de Ejecución Penal y el desarrollo de estrategias anticorrupción. | La necesidad de aislar a los líderes de facciones criminales que continuaban realizando sus actividades delictivas incluso cuando estaban encarcelados motivó la creación del Sistema Penitenciario Federal Brasileño, con fuerte influencia de las Supermax de Estados Unidos. La realidad de los centros penitenciarios federales es muy diferente a la que se encuentra a nivel estatal, ya que destacan por la plena aplicación de la Ley de Ejecución Penal y por el desarrollo de estrategias anticorrupción, como la obediencia a un estricto manual de procedimientos, el uso de cámaras de vigilancia en toda la prisión y la existencia de Departamentos de Asuntos Internos fuertes y activos. Tampoco hay problemas de hacinamiento, rebeliones, fugas, entrada de celulares y solo hay un caso de corrupción comprobado. Los agentes de la policía penal federal están bien pagados y reciben formación constante. Se necesita voluntad política para extender el logro de las cárceles federales al área estatal. | Aquino, Clarissa G |
| 2019 | Segurança Orgânica: Emprego do Videomonitoramento nas Penitenciárias Federais | No início da implantação dos setores de videomonitoramento nas Penitenciárias Federais com a aquisição de aparatos tecnológicos de câmeras e sistemas de detecção de movimento, ficou evidente, principalmente para o operador, a necessidade de direcionar, dentro de uma imensidão de câmeras, para onde olhar, e nas pesquisas das observações empíricas registradas nos setores de videomonitoramento, através das movimentações dos seus principais atores, de um lado os presos, e de outro os servidores, que esse fluxo não verbal, vinculados a normativos de procedimentos e protocolos, foi o direcionamento desse foco, partindo do princípio que essa vigilância rigorosa desestimula as condutas, dos indivíduos presos que estão vinculados as concepções ideológicas de organizações criminosas, mantendo sempre esse controle de acordo com a dignidade humana, para o seu retorno da custódia federal, ao seu sistema prisional de origem, para dar continuidade ao tratamento penitenciário estadual com a finalidade precípua da sua recuperação. | Siqueira, Stephenson Adolpho Athayde |
