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2005-11-18
Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
DILMA ROUSSEFF
2005-08-26
Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JORGE ARMANDO FELIX
2005-05-06
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
MARCIO THOMAZ BASTOS
;
JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
;
JORGE ARMANDO FELIX
;
ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
Subject
3
Cargo em comissão
3
Função gratificada
2
Composição
2
Conselho Nacional de Combate à Pi...
2
Estrutura regimental
1
Abastecimento de água
1
Acesso ao documento
1
Acesso à informação
1
Adolescente
1
Adoção internacional
.
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9
Decreto
2
Lei
2
Resolução
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