Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 138 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
...
14
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2018-11-09
Portaria CEDUC nº 282, de 9 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Escola Nacional de Serviços Penais
;
TAÍS KUCHNIR
2018-10-09
Portaria nº 281, de 25 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2018-09-24
Portaria nº 346, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-24
Portaria nº 345, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-12
Portaria GABDEPEN nº 327, de 11 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-24
Portaria nº 349, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-24
Portaria nº 347, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-24
Portaria nº 348, de 21 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-10-18
Portaria GABDEPEN nº 322, de 5 de setembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TACIO MUZZI
2018-09-06
Portaria CEDUC nº 233, de 31 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Escola Nacional de Serviços Penais
;
FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério do Trabalho
2
Brasil. Ministério dos Direitos H...
1
Brasil. Ministério da Defesa
Subject
32
Ministério da Segurança Pública (...
22
Curso presencial
17
Departamento Penitenciário Nacion...
17
Qualificação profissional
14
Capacitação e aperfeiçoamento pro...
14
Força Nacional de Segurança Pública
13
Política de segurança
13
Regimento interno
11
Brasília (DF)
6
Adicional de insalubridade
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
127
Portaria
5
Portaria Interministerial
4
Resolução
1
Portaria Conjunta
1
Resolução Conjunta
Has File(s)
138
true