Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4203
Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GABDEPEN nº 327, de 11 de setembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-09-11
Issue Date: 2018-09-12
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 119, 12 de setembro de 2018, p. 2-5
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece normas para tornar mais eficiente a análise e a verificação de conformidade e viabilidade dos projetos das unidades prisionais a serem construídas pelas unidades da federação com o uso de projetos referenciais do Departamento Penitenciário Nacional-Depen.
Keywords: Presídio
Construção
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Projeto referencial
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013
metadata.dc.contributor.signature: TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_DEPEN_2018_327.pdf34.98 kBAdobe PDFView/Open
PRT_DEPEN_2018_327.html40.08 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.