Portaria GABDEPEN nº 327, de 11 de setembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-06-07T12:38:17Z	-
dc.date.available	2021-06-07T12:38:17Z	-
dc.date.created	2018-09-11	-
dc.date.issued	2018-09-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4203	-
dc.description.abstract	Estabelece normas para tornar mais eficiente a análise e a verificação de conformidade e viabilidade dos projetos das unidades prisionais a serem construídas pelas unidades da federação com o uso de projetos referenciais do Departamento Penitenciário Nacional-Depen.	pt_BR
dc.subject	Presídio	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Projeto referencial	pt_BR
dc.title	Portaria GABDEPEN nº 327, de 11 de setembro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, nº 119, 12 de setembro de 2018, p. 2-5	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013	pt_BR
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