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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4203| Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GABDEPEN nº 327, de 11 de setembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-09-11 |
| Data da publicação: | 2018-09-12 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 119, 12 de setembro de 2018, p. 2-5 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece normas para tornar mais eficiente a análise e a verificação de conformidade e viabilidade dos projetos das unidades prisionais a serem construídas pelas unidades da federação com o uso de projetos referenciais do Departamento Penitenciário Nacional-Depen. |
| Palavras-chave: | Presídio Construção Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Projeto referencial |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 |
| Signatário: | TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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