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2000-01-31
Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2018-03-13
Resolução nº 1, de 9 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
2000-01-11
Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
1997-05-23
Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-05-06
Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2018-07-18
Resolução CGE nº 4, de 16 de julho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-04-11
Resolução nº 2, de 10 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
Comitê de Gestão Estratégica
;
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2012-05-31
Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2012-05-31
Resolução nº 4, de 29 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2011-10-04
Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
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Date issued
80
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
202
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