Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2012-11-19
Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-02-18
Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2010-09-23
Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Subject
1
Autorização de trabalho
1
Copa das Confederações FIFA 2013
1
Copa do Mundo FIFA 2014
1
Estágio supervisionado
1
Instituição e ensino superior
1
Jogos Olímpicos Rio 2016
1
Jogos Paralímpicos Rio 2016
1
Permanência definitiva
1
Preparação, organização, planejam...
1
Reunião familiar
.
next >
Date issued
1
2010
1
2012
1
2014
Has File(s)
3
true