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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1487
Authors: | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Imigração |
Title: | Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 |
metadata.dc.date.created: | 2014-02-12 |
Issue Date: | 2014-02-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar. |
Keywords: | Visto temporário Visto permanente Permanência definitiva Reunião familiar |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999 Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008 |
metadata.dc.contributor.signature: | PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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