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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-02-12
Issue Date: 2014-02-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.
Keywords: Visto temporário
Visto permanente
Permanência definitiva
Reunião familiar
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999
Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008
metadata.dc.contributor.signature: PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
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