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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1487| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-02-12 |
| Data da publicação: | 2014-02-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar. |
| Palavras-chave: | Visto temporário Visto permanente Permanência definitiva Reunião familiar |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
| Revoga: | Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999 Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008 |
| Signatário: | PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| REN_CNIG_2014_108.pdf | Revogado | 52.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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