Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-01T12:53:05Z	-
dc.date.available	2020-09-01T12:53:05Z	-
dc.date.created	2014-02-12	-
dc.date.issued	2014-02-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1487	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.subject	Visto permanente	pt_BR
dc.subject	Permanência definitiva	pt_BR
dc.subject	Reunião familiar	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68	pt_BR
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