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1961-03-23
Decreto nº 50.375, de 22 de março de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
1960-05-27
Decreto nº 48.245, de 27 de maio de 1960
Brasil.
;
Brasil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
1967-02-14
Decreto-Lei nº 166, de 14 de fevereiro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
OCTAVIO BULHÕES
1968-02-07
Decreto nº 62.223, de 5 de fevereiro de 1968
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1969-08-20
Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1969-04-30
Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
HÉLIO BELTRÃO
1967-09-20
Decreto nº 61.386, de 19 de setembro de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
;
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
;
SÉRGIO CORRÊA AFFONSO DA COSTA
;
ANTÔNIO DELFIM NETTO
;
MARIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
MARCIO DE SOUZA E MELLO
;
LEONEL MIRANDA
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1965
Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
Brasil.
;
Brasil
;
H. CASTELLO BRANCO
;
MILTON SOARES CAMPOS
;
ERNESTO DE MELLO BAPTISTA
;
ARTHUR DA COSTA E SILVA
;
VASCO DA CUNHA
;
OTÁVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ TÁVORA
;
HUGO DE ALMEIDA LEME
;
FLÁVIO LACERDA
;
ARNALDO SUSSEKIND
;
NELSON FREIRE LAVENÈRE WANDERLEY
;
RAIMUNDO BRITO
;
DANIEL FARACO
;
MAURO THIBAU
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS
1967-07-05
Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967
Brasil.
;
Brasil
;
A. COSTA E SILVA
;
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA
;
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
;
MÁRIO DAVID ANDREAZZA
;
IVO ARZUA PEREIRA
;
TARSO DUTRA
;
JARBAS G. PASSARINHO
;
LEONEL TAVARES MIRANDA DE ALBUQUERQUE
;
JOSÉ COSTA CAVALCANTI
;
EDMUNDO DE MACEDO SOARES
;
HELIO BELTRÃO
;
AFONSO A. LIMA
;
CARLOS F. DE SIMAS
1961-07-20
Decreto nº 51.005, de 20 de julho de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
Subject
4
Departamento Federal de Segurança...
3
Criação
3
Ministério da Justiça e Negócios ...
2
Organização do Ministério da Justiça
2
Presidência da República
2
Transformação
1
Agência Nacional
1
Alteração de redação de ato norma...
1
Comissão de Estudos Legislativos
1
Contabilidade e Auditoria
.
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Date issued
4
1967
3
1969
2
1961
1
1960
1
1962
1
1965
1
1968
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12
Decreto
1
Lei