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Author(s)
2002-06-12
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
2002-12-13
Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
JOÃO VICENTE DA SILVA FILHO
2002-01-24
Portaria nº 81, de 23 de janeiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
Author
1
Brasil. Ministério da Saúde
Subject
9
Regimento interno
4
Gestão de pessoas
4
Subdelegação de Competência
3
Conselho Administrativo de Defesa...
3
Gestão orçamentária e financeira
3
Ministério da Justiça (MJ)
2
Alteração de dispositivo
2
Ação preventiva
2
Classificação Indicativa
2
Delegação de competência
.
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18
Portaria
14
Resolução
1
Portaria Interministerial
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33
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