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2009-08-12
Decreto nº 6.933, de 11 de agosto de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-05-07
Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
TARSO GENRO
;
PAULO BERNARDO SILVA
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2007-10-31
Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2009-11-30
Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-06-11
Portaria nº 1.146, de 10 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2002-04-03
Portaria nº 335, de 2 de abril de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA
2003-12-19
Portaria nº 2.528, de 18 de dezembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
Author
21
Brasil. Ministério da Justiça
12
Brasil. Presidência da República
Subject
13
Regimento interno
11
Estrutura regimental
10
Cargo em comissão
10
Competência
10
Estrutura organizacional
9
Função gratificada
4
Alteração de dispositivo
4
Comissão de Anistia (CA)
4
Consultoria Jurídica (CONJUR)
3
Acesso à informação
.
next >
Date issued
5
2003
5
2006
5
2009
4
2004
4
2005
3
2002
2
2000
2
2007
2
2008
1
2001
.
next >
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21
Portaria
12
Decreto
Has File(s)
33
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